Comissão da Câmara aprova adicional de 5% na aposentadoria para mães
Projeto prevê acréscimo de até 15% no benefício do INSS para mulheres com filhos, visando compensar impactos da maternidade na vida laboral.
Pontos principais
- O adicional de 5% por filho é limitado ao teto de 15% para quem possui três ou mais crianças.
- A medida é exclusiva para seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
- O projeto ainda precisa tramitar por outras instâncias legislativas antes de entrar em vigor.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui um adicional de 5% no valor da aposentadoria ou pensão paga pelo INSS para mulheres com filhos. O benefício é cumulativo, permitindo um acréscimo de até 15% para seguradas com três ou mais filhos. A iniciativa busca reconhecer o impacto da maternidade na trajetória profissional e previdenciária das mulheres, que frequentemente enfrentam interrupções na carreira ou jornadas duplas que afetam o tempo de contribuição. Apesar do avanço na comissão temática, a proposta ainda não é lei. O texto deve seguir para análise em outras instâncias legislativas, onde será debatido o impacto orçamentário e a viabilidade da medida antes de uma eventual sanção presidencial.
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