Comissão da Câmara aprova prioridade para mães solo no Sine
Projeto de lei garante atendimento preferencial a mães solo no Sistema Nacional de Emprego para reduzir a informalidade no mercado de trabalho.
Pontos principais
- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei 1716/25.
- A medida altera a Lei 13.667/18 para incluir mães solo como público prioritário no Sine.
- Vagas remanescentes destinadas a vítimas de violência doméstica poderão ser ocupadas por mães solo.
- A proposta tramita em caráter conclusivo e pode seguir diretamente ao Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1716/25, que estabelece prioridade no atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mães solo. A iniciativa busca mitigar as dificuldades enfrentadas por essas mulheres na inserção profissional, visando combater a informalidade e garantir maior estabilidade econômica para suas famílias. O texto prevê ainda que as vagas remanescentes, originalmente reservadas para vítimas de violência doméstica, sejam redirecionadas a esse grupo caso não sejam preenchidas. A relatora da matéria, deputada Maria Arraes, reforçou a importância da medida para a autonomia financeira dessas trabalhadoras. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal, desde que não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
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