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Comissão da Câmara aprova prioridade para mães solo no Sine

Projeto de lei garante atendimento preferencial a mães solo no Sistema Nacional de Emprego para reduzir a informalidade no mercado de trabalho.

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Foto: Câmara dos Deputados
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08/07 às 13:45

Pontos principais

  • A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei 1716/25.
  • A medida altera a Lei 13.667/18 para incluir mães solo como público prioritário no Sine.
  • Vagas remanescentes destinadas a vítimas de violência doméstica poderão ser ocupadas por mães solo.
  • A proposta tramita em caráter conclusivo e pode seguir diretamente ao Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1716/25, que estabelece prioridade no atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mães solo. A iniciativa busca mitigar as dificuldades enfrentadas por essas mulheres na inserção profissional, visando combater a informalidade e garantir maior estabilidade econômica para suas famílias. O texto prevê ainda que as vagas remanescentes, originalmente reservadas para vítimas de violência doméstica, sejam redirecionadas a esse grupo caso não sejam preenchidas. A relatora da matéria, deputada Maria Arraes, reforçou a importância da medida para a autonomia financeira dessas trabalhadoras. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal, desde que não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

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