Comissão da Câmara aprova meia-entrada para cuidadores de PCD de baixa renda
Projeto garante benefício em eventos culturais e esportivos para responsáveis por pessoas com deficiência inscritas no CadÚnico.
Pontos principais
- O benefício é voltado a pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência.
- A medida exige que a família possua renda mensal de até dois salários mínimos.
- O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay ao PL 1562/25.
- A proposta ainda depende de análise na CCJ e votação na Câmara e no Senado.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1562/25, que estende o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos para responsáveis por pessoas com deficiência. O texto, apresentado como substitutivo pela deputada Erika Kokay, estabelece que o benefício será destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até dois salários mínimos. A iniciativa busca reduzir as barreiras financeiras para o acesso à cultura e ao lazer de famílias que dedicam cuidados intensivos a pessoas com deficiência, reconhecendo a sobrecarga financeira desses núcleos. Para que a proposta entre em vigor, o projeto ainda precisa tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...