Comissão aprova gratuidade em eventos para pessoas com deficiência de baixa renda
Projeto garante acesso gratuito a eventos culturais e esportivos para pessoas com deficiência de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Pontos principais
- A medida beneficia pessoas com deficiência de baixa renda cadastradas no CadÚnico e seus acompanhantes.
- O texto mantém o direito à meia-entrada para pessoas com deficiência que não se enquadram nos critérios de baixa renda.
- A proposta altera a Lei da Meia-Entrada e incorpora contribuições de projetos anteriores.
- O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura a gratuidade em eventos culturais e esportivos para pessoas com deficiência de baixa renda. O benefício, que se estende aos acompanhantes, é destinado especificamente aos cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para aqueles que não possuem registro no cadastro de baixa renda, a legislação atual que garante o direito à meia-entrada permanece inalterada.
A relatora da proposta, deputada Erika Kokay, realizou ajustes no texto original apresentado pelo deputado Duarte Jr., que inicialmente sugeria a gratuidade universal para todas as pessoas com deficiência. A iniciativa, que integra contribuições de diferentes projetos de lei, tramita em caráter conclusivo. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar nas etapas legislativas.
Cobertura da mídia
Leia também
Comissão da Câmara aprova horário especial em museus para idosos e PCDs
11 nov, 15:15
Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de tradução em Libras em eventos
5 nov, 10:45
Câmara avança com projetos de inclusão para pessoas com deficiência
8 jul, 12:45
Comissão da Câmara aprova meia-entrada para cuidadores de PCD de baixa renda
6 jul, 11:15
Comissão da Câmara aprova política de incentivo à arte inclusiva
3 jul, 18:45
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
