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Comissão aprova gratuidade em eventos para pessoas com deficiência de baixa renda

Projeto garante acesso gratuito a eventos culturais e esportivos para pessoas com deficiência de baixa renda inscritas no CadÚnico.

12/11 às 13:45
Foto: Câmara dos Deputados

Pontos principais

  • A medida beneficia pessoas com deficiência de baixa renda cadastradas no CadÚnico e seus acompanhantes.
  • O texto mantém o direito à meia-entrada para pessoas com deficiência que não se enquadram nos critérios de baixa renda.
  • A proposta altera a Lei da Meia-Entrada e incorpora contribuições de projetos anteriores.
  • O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura a gratuidade em eventos culturais e esportivos para pessoas com deficiência de baixa renda. O benefício, que se estende aos acompanhantes, é destinado especificamente aos cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para aqueles que não possuem registro no cadastro de baixa renda, a legislação atual que garante o direito à meia-entrada permanece inalterada.

A relatora da proposta, deputada Erika Kokay, realizou ajustes no texto original apresentado pelo deputado Duarte Jr., que inicialmente sugeria a gratuidade universal para todas as pessoas com deficiência. A iniciativa, que integra contribuições de diferentes projetos de lei, tramita em caráter conclusivo. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar nas etapas legislativas.

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