Comissão da Câmara aprova Auxílio Mãe Atípica de R$ 600
Projeto prevê benefício mensal para responsáveis por pessoas com deficiência severa que tenham sua atividade profissional impactada pelos cuidados.
Pontos principais
- O Auxílio Mãe Atípica (AMA) destina R$ 600 mensais a responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo TEA.
- O benefício prevê um acréscimo de R$ 150 por cada dependente adicional sob os mesmos cuidados.
- Para ter direito ao auxílio, é necessário estar inscrito no CadÚnico e comprovar a impossibilidade de exercer atividade profissional remunerada.
- A proposta inclui prioridade no atendimento psicológico pelo SUS e acesso a atividades terapêuticas e de lazer.
- O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA). A medida visa oferecer suporte financeiro de R$ 600 mensais a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto estabelece um adicional de R$ 150 por dependente extra e garante prioridade em serviços de saúde e terapias pelo SUS. Para ser elegível, o responsável deve estar inscrito no CadÚnico e demonstrar que a rotina de cuidados impede o exercício de atividades profissionais. A iniciativa busca mitigar a vulnerabilidade econômica dessas famílias, reconhecendo o impacto dos cuidados intensivos na renda familiar. O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de avançar para votações definitivas na Câmara e no Senado.
Cobertura da mídia
Leia também
Projeto de lei propõe incentivos fiscais para inclusão de autistas
26 out, 18:15
Projeto de lei propõe política nacional de apoio a jovens neurodivergentes
21 out, 13:15
Comissão da Câmara aprova incentivo fiscal para contratação de mães atípicas
20 ago, 10:15
CCJ da Câmara aprova redução de jornada para pais de pessoas com deficiência
9 jul, 12:15
Comissão da Câmara aprova meia-entrada para cuidadores de PCD de baixa renda
6 jul, 11:15
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.