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Comissão da Câmara aprova horário especial em museus para idosos e PCDs

Projeto de lei obriga museus a oferecerem horários exclusivos de visitação para idosos e pessoas com deficiência, com foco em acessibilidade.

11/11 às 15:15
Foto: Câmara dos Deputados

Pontos principais

  • O Projeto de Lei 6051/25 determina a criação de horários exclusivos de visitação em museus para idosos e pessoas com deficiência.
  • A proposta exige uma duração mínima de três horas semanais, preferencialmente aos finais de semana, com monitores capacitados.
  • A adesão ao horário especial será opcional, permitindo que o público-alvo continue frequentando os espaços no horário regular.
  • O texto altera o Estatuto dos Museus e estabelece um prazo de 90 dias para a adequação das instituições após a sanção.
  • A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir para o Senado.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6051/25, que torna obrigatória a oferta de horários especiais de visitação em museus para idosos e pessoas com deficiência. De autoria do deputado Luciano Vieira e com substitutivo da relatora Erika Kokay, a medida visa ampliar a acessibilidade cultural ao exigir, no mínimo, três horas semanais de atendimento exclusivo, preferencialmente aos finais de semana, além da presença de monitores capacitados.

O texto altera o Estatuto dos Museus e prevê um prazo de 90 dias para que as instituições se adequem às novas normas após a sanção da lei. A participação do público-alvo nos horários diferenciados será opcional, mantendo-se a possibilidade de visitação durante o funcionamento regular. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada por outras comissões da Câmara antes de ser enviada ao Senado Federal.

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