Comissão aprova projeto que permite transporte gratuito no Dia de Finados
Câmara dos Deputados avança com proposta que autoriza prefeituras a oferecerem transporte público gratuito no feriado de 2 de novembro.
Pontos principais
- O projeto de lei 4301/24 foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
- A medida permite que municípios ofereçam gratuidade no transporte para facilitar o acesso aos cemitérios.
- O texto foi alterado para que a decisão seja facultativa, preservando a autonomia das prefeituras.
- A gratuidade não poderá comprometer o equilíbrio financeiro do sistema de transporte local.
- O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4301/24, que autoriza as prefeituras a oferecerem transporte público gratuito no Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro. A proposta original, de autoria do deputado Rafael Brito, previa a obrigatoriedade da medida em todo o país, mas o relator Ricardo Ayres modificou o texto para torná-lo facultativo, respeitando a autonomia administrativa dos municípios. O objetivo central é facilitar o deslocamento da população até os cemitérios durante o feriado. Para garantir a viabilidade da iniciativa, o projeto estabelece que a gratuidade não pode impactar negativamente o equilíbrio financeiro dos sistemas de transporte locais. Antes de seguir para o Senado, a matéria ainda passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
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