Comissão da Câmara aprova passagens aéreas gratuitas para aposentados
Projeto garante transporte aéreo a aposentados do INSS que precisam realizar tratamentos de saúde fora de seu município de residência.
Pontos principais
- O benefício é voltado a aposentados que necessitam de procedimentos médicos indisponíveis em suas cidades de origem.
- O governo federal custeará as passagens com limite de R$ 200 por trecho, permitindo até duas viagens de ida e volta por ano.
- Acompanhantes terão direito à gratuidade caso o paciente tenha mais de 70 anos, deficiência ou limitações físicas.
- A concessão do benefício exige a apresentação de laudo médico emitido por profissional credenciado ao SUS.
- A proposta ainda passará por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário e no Senado.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura passagens aéreas gratuitas para aposentados do INSS em tratamento de saúde fora de seu município de residência. A medida visa facilitar o acesso a cirurgias, exames e consultas que não estão disponíveis na rede local dos beneficiários. O governo federal será responsável pelo custeio, estabelecendo um teto de R$ 200 por trecho e um limite de duas viagens de ida e volta anuais. Além disso, o texto prevê a gratuidade para um acompanhante em situações específicas, como pacientes idosos ou com deficiência. Para garantir o direito, será obrigatória a apresentação de um laudo médico emitido pelo SUS. O projeto segue agora para análise em outras comissões temáticas antes de ser submetido ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado Federal.
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