CMN regulamenta programas de crédito Fies Empreendedor e Desenrola
O governo regulamentou o Fies Empreendedor e o Desenrola Adimplentes para facilitar o acesso ao crédito e combater o superendividamento no país.
Pontos principais
- O Fies Empreendedor oferece taxas de até 11,19% ao ano com prazos de pagamento de até 96 meses para pessoas jurídicas.
- O programa Desenrola Adimplentes destinará R$ 3 bilhões da União para renegociar dívidas de trabalhadores sem vínculo formal.
- A Medida Provisória 1.373/2026, que sustenta os programas, está sob análise de uma comissão mista no Congresso Nacional.
- Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal foram definidos como os agentes financeiros responsáveis pela operação dos programas.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou as diretrizes operacionais para o Fies Empreendedor e o Desenrola Adimplentes, iniciativas voltadas à ampliação do acesso ao crédito e ao combate ao superendividamento. O Fies Empreendedor permite que estudantes adimplentes obtenham financiamento com taxas anuais limitadas a 11,19%, com prazos de quitação que variam conforme o perfil do tomador. Paralelamente, o Desenrola Adimplentes conta com um aporte de R$ 3 bilhões da União para apoiar trabalhadores informais na regularização de suas dívidas. A implementação dos programas é acompanhada pela tramitação da Medida Provisória 1.373/2026 no Congresso Nacional, onde uma comissão mista debate os impactos da proposta. Com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil atuando como agentes financeiros, o governo busca criar um ecossistema de crédito mais sustentável para bons pagadores e profissionais autônomos.
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