Governo lança Desenrola Adimplentes e propõe ampliar teto do MEI

O governo federal oficializou o programa Desenrola Adimplentes e o Fies Empreendedor por meio da Medida Provisória nº 1.373, destinando até R$ 3 bilhões para financiar operações de crédito voltadas a trabalhadores sem vínculo formal, cargo público ou aposentadoria. A iniciativa, que conta com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal como agentes financeiros, busca mitigar a percepção de que a recuperação econômica não alcança as famílias de baixa renda. As condições e encargos do crédito serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional, enquanto o Ministério da Fazenda gerirá os recursos.

Paralelamente, o presidente Lula entregou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, um projeto de lei que propõe elevar o teto de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de até dois funcionários. A proposta, que integra um acordo político envolvendo a PEC da redução da jornada de trabalho, ainda precisa ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário. O movimento é visto como um esforço do governo para consolidar o apoio popular e estimular o crescimento de pequenos negócios no país.