Governo lança Desenrola Adimplentes e propõe ampliar teto do MEI
O governo federal oficializou o Desenrola Adimplentes e enviou ao Congresso projeto que eleva o teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil até 2028.
Pontos principais
- O programa Desenrola Adimplentes visa reduzir juros para consumidores adimplentes.
- A Medida Provisória 1.373 destina R$ 3 bilhões para crédito a trabalhadores sem vínculo formal.
- Projeto de lei propõe elevar o teto de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- A proposta permite que cada MEI contrate até dois funcionários, dobrando o limite atual.
- O projeto do MEI foi entregue pelo presidente Lula ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
- A medida sobre o MEI faz parte de um acordo político relacionado à tramitação da PEC da jornada de trabalho.
- Banco do Brasil e Caixa atuarão como agentes financeiros do novo Fies Empreendedor.
- A eficácia das medidas depende da adesão bancária e da aprovação legislativa.
O governo federal oficializou o programa Desenrola Adimplentes e o Fies Empreendedor por meio da Medida Provisória nº 1.373, destinando até R$ 3 bilhões para financiar operações de crédito voltadas a trabalhadores sem vínculo formal, cargo público ou aposentadoria. A iniciativa, que conta com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal como agentes financeiros, busca mitigar a percepção de que a recuperação econômica não alcança as famílias de baixa renda. As condições e encargos do crédito serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional, enquanto o Ministério da Fazenda gerirá os recursos.
Paralelamente, o presidente Lula entregou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, um projeto de lei que propõe elevar o teto de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de até dois funcionários. A proposta, que integra um acordo político envolvendo a PEC da redução da jornada de trabalho, ainda precisa ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário. O movimento é visto como um esforço do governo para consolidar o apoio popular e estimular o crescimento de pequenos negócios no país.
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