Governo lança programas de crédito para trabalhadores informais

O governo federal oficializou, por meio da Medida Provisória nº 1.373, a criação do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedor, destinando R$ 4 bilhões para ampliar o acesso ao crédito de trabalhadores informais e ex-estudantes. A operação, gerida pelo Ministério da Fazenda, será executada pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, com o suporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para mitigar riscos nas concessões. O Desenrola Adimplentes foca em dívidas de até R$ 15 mil para quem está em dia ou com atraso de até 90 dias, oferecendo juros limitados a 1,99% ao mês. Como contrapartida obrigatória, os beneficiários devem assinar um termo de autoexclusão de plataformas de apostas por um período de seis meses. Paralelamente, o Fies Empreendedor busca fomentar o empreendedorismo ao oferecer crédito facilitado para ex-estudantes que mantêm suas obrigações financeiras em dia. As diretrizes operacionais, incluindo prazos e taxas específicas, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional. A medida provisória agora segue para análise do Congresso Nacional, que tem até 120 dias para deliberar sobre a manutenção do texto e a implementação definitiva dos programas.