Comissão aprova fim de pontos na CNH por irregularidade em Zona Azul

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as penalidades para motoristas que utilizam irregularmente as vagas de Zona Azul. De acordo com o texto, a infração deixará de somar pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mantendo-se apenas a sanção financeira. O relator da proposta, deputado Zé Trovão, defende que a punição atual é desproporcional, impactando severamente motoristas profissionais que dependem da habilitação para o trabalho. Além da retirada dos pontos, o projeto veda a remoção do veículo nessas situações específicas. É importante ressaltar que a medida não se aplica a vagas reservadas por lei, como as destinadas a idosos, ambulâncias ou táxis, que seguem sujeitas à pontuação. O projeto ainda tramitará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário da Câmara e no Senado.