AGU mantém processo de caducidade da concessão da Enel em São Paulo

A Advocacia-Geral da União (AGU) negou o recurso apresentado pela Enel São Paulo, decisão que garante a continuidade do processo administrativo da Aneel voltado à possível cassação da concessão da empresa. Segundo o parecer do procurador Marcelo Escalante Gonçalves, os argumentos da distribuidora limitavam-se a divergências técnicas, não comprovando ilegalidades na condução do caso pela agência reguladora. A empresa questionava especificamente a metodologia de medição do restabelecimento de energia após os apagões ocorridos em dezembro de 2025. Contudo, a AGU reforçou a validade dos critérios da Aneel, destacando que o processo de caducidade é fundamentado em um conjunto amplo de falhas operacionais e de planejamento. A manutenção do trâmite é um passo relevante na fiscalização do serviço de energia elétrica na região, mantendo a pressão sobre a concessionária diante das recorrentes críticas à qualidade do atendimento prestado aos consumidores paulistas.