Congresso instala comissões para analisar MPs do frete e do cacau
Comissões mistas avaliarão medidas provisórias que regulam o piso do frete rodoviário e incentivos fiscais para o setor cacaueiro.
Pontos principais
- As comissões mistas foram instaladas na quarta-feira (1º) para analisar duas medidas provisórias.
- A MP 1.343/2026 estabelece diretrizes para o cumprimento do piso do frete para transportadores de carga.
- A MP 1.341/2026 altera o regime de drawback para o setor de cacau, visando estabilizar preços.
- As propostas seguirão para votação nos plenários da Câmara e do Senado após a análise técnica.
O Congresso Nacional iniciou nesta quarta-feira (1º) a tramitação de duas medidas provisórias estratégicas para setores fundamentais da economia brasileira. A instalação das comissões mistas marca o início da análise técnica sobre a MP 1.343/2026, que busca garantir a aplicação do piso do frete para caminhoneiros, e a MP 1.341/2026, focada em ajustes no regime de drawback para a cadeia produtiva do cacau. A medida voltada ao setor cacaueiro tem como objetivo principal mitigar a volatilidade de preços e proteger a matéria-prima contra a desvalorização no mercado. Após a conclusão dos trabalhos nas comissões, os textos serão encaminhados para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde passarão pelo crivo final dos parlamentares antes de seguirem para sanção presidencial.
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