Comissão mista aprova piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros

A comissão mista avançou com a tramitação da Medida Provisória 1.343/2026, que reestrutura normas do transporte rodoviário de cargas no Brasil. O texto aprovado institui um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas de longa distância e garante o adiantamento de 70% do valor do frete aos autônomos. Além das diretrizes salariais, a proposta torna obrigatório o uso do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), com um sistema que bloqueará automaticamente contratações com valores inferiores aos definidos pela ANTT. O projeto também incorpora a criação da Política Nacional Permanente de Renovação da Frota de Veículos de Transporte Rodoviário de Cargas (PNPR-Cargas).

O texto inclui ainda um dispositivo que anistia multas aplicadas a transportadores decorrentes das paralisações ocorridas nas estradas após as eleições de 2022, beneficiando pessoas físicas e jurídicas, inclusive débitos já inscritos em dívida ativa. Durante a votação, o debate refletiu divergências políticas sobre a eficácia da fiscalização e a infraestrutura rodoviária. A matéria, que também estabelece novas metodologias para o cálculo dos pisos mínimos de frete, segue agora para análise nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.