Senado aprova uso de spray de pimenta para defesa pessoal feminina

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 727/2026, que autoriza mulheres a portarem spray de pimenta à base de extratos vegetais para fins de defesa pessoal. A medida busca unificar as normas nacionais sobre o uso do equipamento, estabelecendo critérios rigorosos para a aquisição, como a apresentação de documentos, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais. Enquanto mulheres maiores de 18 anos possuem autorização direta, o texto prevê que adolescentes entre 16 e 18 anos necessitem da autorização de responsáveis legais para adquirir o dispositivo. Os recipientes deverão ter capacidade máxima de 50 ml e as vendas serão rastreadas por estabelecimentos autorizados. O uso do dispositivo deve ser estritamente moderado e limitado a situações de legítima defesa contra agressões iminentes. Embora a proposta amplie os mecanismos de proteção, especialistas alertam para o risco de maior vulnerabilidade caso a vítima reaja contra agressores armados. O texto segue agora para a sanção do presidente Lula.