Senado aprova venda de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que autoriza a comercialização e a posse de sprays de pimenta à base de extratos vegetais para a defesa pessoal de mulheres. A medida permite o acesso ao item para maiores de 18 anos, ou a partir dos 16 anos mediante autorização. Para garantir a segurança, o texto exige que a venda seja registrada pelos estabelecimentos, com a identificação da compradora mantida por cinco anos, e proíbe o uso de substâncias letais ou tóxicas. O uso do dispositivo deve ser estritamente moderado e cessar após a neutralização da ameaça, sob pena de advertências e multas. Além da regulamentação do produto, a proposta institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal para mulheres. O texto segue agora para a sanção presidencial, visando uniformizar a legislação nacional e fortalecer a proteção à integridade feminina.