Câmara aprova projeto que autoriza mulheres a portar spray de pimenta

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 727/26, que autoriza mulheres a portar spray de pimenta para defesa pessoal. A proposta, apresentada pela deputada Gorete Pereira (MDB-CE), estabelece regras para a compra, posse e uso do dispositivo, que atualmente é um item controlado e exige autorização do Exército para civis. Conforme o texto, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o spray, enquanto adolescentes entre 16 e 18 anos precisarão de autorização dos responsáveis.

O projeto surge em um contexto de altos índices de feminicídio no Brasil, com 1.568 vítimas registradas em 2025, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. O uso do spray será restrito a situações de risco real ou iminente à integridade física, com previsão de penalidades para o uso indevido. Para que a medida entre em vigor, o projeto ainda necessita de aprovação do Senado e sanção da presidência.