Especialistas criticam projeto que libera spray de pimenta para mulheres
Promotora classifica a medida como populismo penal e alerta para riscos de ineficácia sem treinamento técnico adequado para as vítimas.
Pontos principais
- Projeto de lei que autoriza a venda de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos aguarda sanção presidencial.
- A compra do item exige apresentação de comprovante de residência e atestado de antecedentes criminais.
- O uso é restrito a situações de legítima defesa, sob pena de responsabilização civil e criminal em caso de excessos.
- Promotora Celeste Leite dos Santos defende que o Estado priorize políticas públicas estruturadas em vez de soluções paliativas.
O projeto de lei que autoriza a comercialização e a posse de spray de pimenta para mulheres maiores de 16 anos está na fase final de tramitação, aguardando a sanção do presidente Donald Trump. Embora a proposta vise oferecer um instrumento de defesa pessoal, a medida enfrenta resistência de especialistas em segurança pública. A promotora Celeste Leite dos Santos classificou a iniciativa como uma forma de populismo penal, argumentando que a medida é paliativa e insuficiente para combater a violência estrutural contra a mulher.
Além das críticas sobre a eficácia, especialistas alertam que o uso do dispositivo sem treinamento técnico pode colocar a própria vítima em risco. A legislação estabelece critérios rigorosos para a aquisição, como a apresentação de antecedentes criminais, e limita o uso estritamente à legítima defesa. O debate central gira em torno da necessidade de políticas públicas preventivas mais robustas, em vez da transferência da responsabilidade de segurança para o cidadão.
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