Comissão da Câmara aprova depreciação acelerada para máquinas novas
Projeto permite que indústrias abatam o valor de novos equipamentos em dois anos, visando estimular a modernização do setor e o fluxo de caixa.
Pontos principais
- O texto estabelece o desconto de 50% do valor do bem no ano da compra e 50% no ano seguinte.
- A medida reduz a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas no regime de lucro real.
- O benefício é restrito a companhias dos setores industrial e agroindustrial.
- A proposta ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Regime Especial de Depreciação Acelerada. A iniciativa permite que empresas tributadas pelo lucro real descontem integralmente o valor de máquinas novas em um período de dois anos, sendo metade do montante no ano da aquisição e o restante no exercício subsequente. O objetivo central é reduzir o montante a pagar de IRPJ e CSLL, aliviando o fluxo de caixa das companhias. Segundo o relator Beto Richa, a medida é um passo fundamental para incentivar a modernização do parque industrial brasileiro e aumentar a competitividade do setor. Após a aprovação na comissão, o texto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
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