Comissão da Câmara aprova incentivo fiscal para startups inovadoras

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 236/24, que estabelece incentivos fiscais para startups que aplicam seus lucros em pesquisa e desenvolvimento. A proposta prevê a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que comprovarem investimentos em inovação, desde que certificados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A iniciativa busca atualizar o marco legal das startups, vigente desde 2021, para aumentar a competitividade do setor. Segundo o relator, deputado Duda Ramos, a medida é estratégica para reduzir disparidades regionais, especialmente na Região Norte, além de estimular a criação de empregos qualificados e fortalecer o ecossistema de tecnologia nacional ao descentralizar os investimentos do setor.