Camex aprova ex-tarifários para bens de capital e informática
Medida reduz o imposto de importação para equipamentos e componentes sem produção nacional equivalente até 2028.
Pontos principais
- A decisão contempla bens de capital, como escavadeiras e turbinas a gás, além de componentes de informática e telecomunicações.
- A lista inclui itens como módulos de tela OLED, circuitos integrados e equipamentos médicos de diagnóstico.
- Os ex-tarifários possuem prazos de vigência variados, com encerramentos concentrados entre março e maio de 2028.
- Para diversos bens de capital, a vigência estabelecida inicia-se em 03/08/2026 e encerra-se em 30/03/2028.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a concessão de ex-tarifários para uma ampla lista de bens de capital e componentes de informática e telecomunicações. A medida reduz temporariamente o imposto de importação para produtos que não possuem produção nacional equivalente, abrangendo itens como máquinas industriais, sistemas de medição por raio-x, máquinas de costura eletrônicas e tecnologias de automação industrial. Os prazos de vigência variam conforme o produto, com a maioria das datas de encerramento fixadas entre março e maio de 2028. Para diversos bens de capital, o período de validade do benefício fiscal foi estabelecido entre 03 de agosto de 2026 e 30 de março de 2028.
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