Comissão da Câmara aprova isenção de impostos para adaptação de veículos

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 20/26, que estabelece alíquota zero para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) incidentes sobre equipamentos de adaptação automotiva. A iniciativa busca ampliar os benefícios da reforma tributária vigente, que já garante a isenção de impostos na aquisição do veículo, mas ainda não contemplava os custos adicionais com as adaptações necessárias para a condução segura. Segundo a relatora do projeto, deputada Silvia Cristina, a desoneração é fundamental para garantir a isonomia tributária e assegurar que pessoas com deficiência tenham acesso pleno à mobilidade, promovendo maior autonomia e dignidade. O texto segue agora para análise das próximas instâncias legislativas na Câmara e no Senado.