MDIC reduz pela metade prazo de análise para incentivo à exportação

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou a redução em mais de 50% do prazo de análise para pedidos do regime de drawback, um incentivo crucial às exportações brasileiras. O tempo de resposta, que antes podia chegar a 60 dias, agora será de menos de 30 dias. A medida foi formalizada com a publicação de duas portarias no Diário Oficial da União, que visam simplificar os procedimentos e reduzir etapas do processo.

Essa iniciativa busca acelerar e facilitar o acesso das empresas ao benefício, sem modificar as regras de concessão. O processo de envio de documentação foi unificado, permitindo que todas as informações sejam submetidas no momento do pedido via Portal Único Siscomex. O drawback é um mecanismo que desonera ou elimina tributos sobre insumos utilizados na produção de bens exportados, sendo estratégico para a competitividade do Brasil. Em 2025, 20,8% das exportações brasileiras, totalizando US$ 72 bilhões, utilizaram o drawback na modalidade suspensão, com cerca de 1,8 mil empresas aderindo ao regime.