Comissão da Câmara aprova auxílio para qualificação de beneficiários do Bolsa Família
Projeto cria benefício para custear transporte e alimentação de inscritos no Bolsa Família que realizarem cursos de capacitação profissional.
Pontos principais
- A Bolsa de Apoio à Qualificação e Permanência (BAQP) visa incentivar a capacitação de beneficiários do Bolsa Família.
- O auxílio é temporário e não será incluído no cálculo da renda familiar para fins de permanência no programa social.
- Para receber o benefício, o estudante deve manter matrícula ativa e frequência mínima de 85% nas aulas.
- A iniciativa integra o Programa Acredita no Primeiro Passo, com foco na inclusão produtiva de inscritos no CadÚnico.
- O projeto segue para análise das comissões de Previdência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Bolsa de Apoio à Qualificação e Permanência (BAQP), um auxílio financeiro destinado a beneficiários do Bolsa Família. O objetivo da medida é custear despesas com transporte e alimentação durante a realização de cursos de qualificação profissional, facilitando a permanência dos estudantes nas atividades. A proposta faz parte das ações do Programa Acredita no Primeiro Passo, que prioriza a inclusão produtiva de grupos como mulheres chefes de família, jovens e pessoas com deficiência. O benefício não será contabilizado no cálculo da renda familiar, garantindo que o auxílio não prejudique a manutenção do programa social. Antes de seguir para o Senado, o texto ainda passará por análise nas comissões de Previdência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara.
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