Comissão da Câmara aprova projetos de apoio a mulheres na agricultura e saúde
Deputados avançam com propostas que garantem crédito agrícola para chefes de família e itens de higiene menstrual a vítimas de desastres naturais.
Pontos principais
- O PL 2291/22 prioriza mulheres chefes de família no acesso a crédito e taxas reduzidas na agricultura familiar.
- Projeto aprovado altera a Lei 14.214/21 para incluir mulheres afetadas por desastres no programa de saúde menstrual.
- Ambas as propostas foram aprovadas na Comissão de Finanças e Tributação sem gerar impacto fiscal obrigatório.
- Os textos seguem agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados avançou com duas pautas voltadas ao suporte de mulheres em diferentes frentes. O Projeto de Lei 2291/22 estabelece prioridade e taxas de juros reduzidas para mulheres chefes de família na agricultura familiar, visando superar barreiras históricas de financiamento. Paralelamente, a comissão aprovou a inclusão de mulheres afetadas por desastres naturais no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, permitindo o atendimento emergencial em situações de calamidade. Em ambos os casos, as relatoras ajustaram os textos para garantir que as medidas tenham caráter autorizativo, evitando impactos negativos nas contas públicas da União. As propostas seguem agora para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançarem para as próximas etapas legislativas.
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