Projeto de lei garante taxas de juros menores e prioridade no acesso a crédito para mulheres chefes de família no setor agrícola.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2291/22, que estabelece prioridade para mulheres chefes de família no acesso a linhas de crédito e mecanismos de comercialização na agricultura familiar. A proposta prevê a aplicação de taxas de juros reduzidas, buscando promover a inclusão produtiva feminina e o fortalecimento da economia local. De acordo com a relatora, deputada Laura Carneiro, a iniciativa é fundamental para superar barreiras históricas que dificultam o financiamento para essas trabalhadoras. O projeto foi avaliado como neutro em termos de impacto fiscal, não gerando novas despesas ou redução de receitas para a União. Após a aprovação na comissão, o texto segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar nas etapas legislativas.
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