Comissão aprova desconto de 50% em passagens para famílias rurais

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Programa Passagem Solidária. A iniciativa visa reduzir em 50% o custo de passagens de ônibus interestaduais e internacionais para famílias de baixa renda residentes em áreas rurais. Para ter direito ao benefício, o núcleo familiar deve estar inscrito em programas sociais do governo federal e possuir renda per capita de até um salário mínimo. O relator da proposta, deputado Diego Andrade, assegurou que o subsídio não resultará em reajustes tarifários para os demais usuários do sistema. Para viabilizar a adesão das empresas, o texto permite que os custos operacionais do programa sejam deduzidos na apuração do lucro real e da CSLL. O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser votado no Senado.