Câmara vota crédito para exportação e projetos de saúde e bem-estar
Deputados analisam nesta quarta-feira MP de crédito à exportação e propostas sobre atenção à epilepsia e combate ao abandono de animais.
Pontos principais
- Sessão deliberativa da Câmara dos Deputados ocorre nesta quarta-feira, às 13h55.
- A MP 1345/26 destina R$ 15 bilhões para empresas exportadoras pelo Plano Brasil Soberano.
- Projeto de lei propõe programa de atenção integral a pessoas com epilepsia no SUS.
- Proposta tipifica o abandono de animais em vias públicas como infração gravíssima.
A Câmara dos Deputados realiza sessão deliberativa nesta quarta-feira, a partir das 13h55, para votar uma pauta diversificada que abrange temas econômicos e sociais. O destaque principal é a Medida Provisória 1345/26, que visa modernizar o sistema de apoio ao crédito à exportação. A medida prevê a liberação de R$ 15 bilhões para empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano, buscando fortalecer a competitividade do setor no mercado internacional. Além da pauta econômica, os parlamentares devem analisar o Projeto de Lei 5538/19, que estabelece diretrizes para a atenção integral a pessoas com epilepsia no Sistema Único de Saúde (SUS). A agenda também inclui o Projeto de Lei 25/24, que propõe classificar o abandono de animais em vias públicas como uma infração gravíssima, reforçando as políticas de proteção e bem-estar animal no país.
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