Câmara dos Deputados pauta projetos de saúde e inclusão escolar

A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta semana uma série de projetos de lei voltados à saúde pública e à inclusão social. Entre as prioridades está o PL 4225/23, que estabelece uma política nacional de atenção a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, como TDAH e dislexia, prevendo adaptações específicas em avaliações escolares e concursos públicos. A agenda legislativa também contempla o PL 5538/19, focado na criação de um programa nacional de assistência integral a pacientes com epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além das medidas de inclusão, os parlamentares devem analisar o PL 424/15, que visa agilizar o fornecimento de medicamentos pela Hemobrás ao SUS através da dispensa de licitação. O conjunto de propostas tem como objetivo central a melhoria na qualidade do diagnóstico, a redução de sequelas e o combate à estigmatização de pacientes em todo o país.