Câmara dos Deputados deve votar projetos de saúde na próxima semana

A Câmara dos Deputados planeja pautar para a próxima semana uma série de projetos de lei voltados ao fortalecimento de políticas públicas de saúde. Entre as propostas em análise, destaca-se o PL 4225/23, que visa estabelecer uma política nacional de atenção a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, como TDAH e dislexia, prevendo adaptações necessárias em avaliações escolares e concursos públicos. A agenda legislativa também contempla o PL 5538/19, focado na criação de um programa nacional de assistência integral a pacientes com epilepsia, com o objetivo de mitigar sequelas e combater o estigma social associado à condição. Além disso, o PL 424/15 propõe flexibilizar o fornecimento de medicamentos hemoderivados pela Hemobrás ao SUS, permitindo a dispensa de licitação em casos específicos. As medidas buscam ampliar o acesso a tratamentos e garantir maior inclusão social aos pacientes atendidos pelo sistema público.