Câmara dos Deputados vota projetos sobre saúde e segurança nesta quinta-feira
A Câmara iniciou sessão deliberativa para votar 11 itens, incluindo assistência a pessoas com epilepsia e novas sanções ambientais.
Pontos principais
- A sessão deliberativa teve início nesta quinta-feira com a previsão de votação de 11 projetos de lei.
- O Plenário analisa o PL 5538/19, que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
- Os parlamentares discutem o uso de tecnologias de reconhecimento facial e a cassação da CNH para quem abandonar animais.
- Está em pauta a análise de um pedido de urgência para o PL 2898/25, focado em sanções ambientais para pequenos produtores rurais.
A Câmara dos Deputados deu início, nesta quinta-feira, à sessão deliberativa no Plenário Ulysses Guimarães para analisar uma pauta composta por 11 projetos de lei. Entre as prioridades legislativas, destaca-se o Projeto de Lei 5538/19, que propõe a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, visando estruturar o suporte estatal a pacientes. Além disso, os parlamentares debatem o uso de sistemas de reconhecimento facial e uma proposta que prevê a cassação da CNH para motoristas que abandonarem animais em vias públicas. A sessão também inclui a análise de um pedido de urgência para o PL 2898/25, que trata de sanções ambientais aplicáveis a pequenos produtores rurais. Os trabalhos estão sendo transmitidos ao vivo pelos canais oficiais da Casa.
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