Câmara aprova MP que destina parte da arrecadação de bets à Polícia Federal
A Câmara dos Deputados aprovou medida que repassa até 3% da arrecadação de apostas esportivas para o fundo de aparelhamento da Polícia Federal.
Pontos principais
- A medida destina parte da arrecadação de apostas de quota fixa para o Fundo de Aparelhamento da Polícia Federal (Funapol).
- O repasse será escalonado, iniciando em 1% em 2026, subindo para 2% em 2027 e atingindo 3% a partir de 2028.
- O governo federal poderá repassar até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026 por meio do Tesouro Nacional.
- O texto, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), segue agora para análise no Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1348/26, que estabelece o redirecionamento de uma parcela da arrecadação proveniente das apostas de quota fixa para o Fundo de Aparelhamento da Polícia Federal (Funapol). A proposta, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), prevê um cronograma de repasses escalonado, começando com 1% em 2026, elevando para 2% em 2027 e consolidando o patamar de 3% a partir de 2028. Além disso, o texto autoriza o governo federal a destinar até R$ 200 milhões ao fundo ainda em 2026, utilizando recursos do Tesouro Nacional. A medida visa fortalecer a estrutura e a capacidade operacional da corporação. O projeto segue agora para votação no Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
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