Câmara dos Deputados pauta combate ao feminicídio e preços de combustíveis
O Plenário da Câmara vota projetos sobre o enfrentamento da violência contra mulheres, regulação de combustíveis e prazos de atendimento no SUS.
Pontos principais
- O PLP 41/26 propõe o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres com R$ 5 bilhões em aportes.
- O PLP 114/26 visa conter a alta dos combustíveis por meio do uso de receitas extraordinárias de royalties e tributos.
- O PL 192/26 estabelece prazos máximos para o atendimento de crianças e adolescentes na rede pública de saúde.
- A pauta inclui a discussão sobre o uso de reconhecimento facial em locais públicos e um marco regulatório para suplementos.
A Câmara dos Deputados iniciou uma semana decisiva com uma pauta voltada a temas de impacto social e econômico. Entre as prioridades está o PLP 41/26, que busca estruturar o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, prevendo um investimento de R$ 5 bilhões. Paralelamente, o Legislativo analisa o PLP 114/26, uma tentativa de mitigar a volatilidade nos preços dos combustíveis ao utilizar receitas extraordinárias provenientes de royalties e tributos do setor de petróleo. Além dessas medidas, a agenda legislativa contempla a definição de prazos máximos para o atendimento de crianças e adolescentes no SUS, por meio do PL 192/26, e debates sobre a implementação de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos e a criação de um marco regulatório para o mercado de suplementos alimentares.
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