Câmara vota criminalização de uso de IA em violência contra mulheres

A Câmara dos Deputados iniciou a votação de uma pauta legislativa que abrange temas de segurança, saúde e economia. Entre os destaques, está o projeto que visa criminalizar o uso de inteligência artificial para a prática de violência contra mulheres, estabelecendo penas de reclusão de dois a quatro anos para a manipulação indevida de mídias. A medida busca combater o crescimento de crimes digitais que utilizam tecnologias avançadas para assédio e difamação.

Além da pauta de segurança, os parlamentares discutem estratégias para mitigar a alta nos preços dos combustíveis por meio de compensações tributárias. Na área da saúde, o Legislativo avalia a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS e a flexibilização de licitações para a aquisição de hemoderivados produzidos pela Hemobrás, visando otimizar o abastecimento da rede pública.