Comissão do Senado aprova priorização do FGTS para saneamento básico
Projeto de lei determina que recursos do FGTS sejam direcionados à universalização do saneamento e à redução de desigualdades regionais.
Pontos principais
- A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PL 896/2026, que altera a Lei do FGTS e o Marco Legal do Saneamento.
- A proposta exige que o Conselho Curador do FGTS priorize estados com piores indicadores de infraestrutura.
- Auditoria do TCU identificou subutilização de verbas e concentração excessiva de investimentos no Sudeste.
- O texto autoriza o financiamento do Programa Cisternas e visa cumprir as metas de universalização até 2033.
- O projeto segue agora para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei 896/2026, que estabelece novas diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, relatada pelo senador Marcelo Castro, altera a Lei 8036/1990 para obrigar o Conselho Curador do fundo a priorizar investimentos em saneamento básico, com foco em regiões que apresentam os piores indicadores de acesso a água e esgoto. A iniciativa responde a uma auditoria do Tribunal de Contas da União, que apontou a subutilização de verbas destinadas ao setor e uma concentração desproporcional de recursos no Sudeste. Além de buscar a universalização dos serviços até 2033, o projeto inclui o Programa Cisternas entre as possibilidades de financiamento. O texto segue agora para deliberação na Comissão de Desenvolvimento Regional.
Comentários
Carregando comentários...