Governo restringirá propaganda de bets na Copa do Mundo de 2026
O governo editará uma Medida Provisória para impor alertas de risco em anúncios de apostas, visando conter a ludopatia e o impacto financeiro no varejo.
Pontos principais
- O governo publicará na próxima segunda-feira (29) uma Medida Provisória para restringir a publicidade de casas de apostas durante a Copa de 2026.
- A nova regra substituirá slogans genéricos por alertas de risco sobre dependência e perdas financeiras, seguindo o modelo de advertências em cigarros.
- A medida visa combater o aumento da ludopatia, impulsionado pela exposição constante a odds durante transmissões esportivas.
- Dados da CNC apontam que a inadimplência ligada a apostas retirou R$ 143 bilhões do varejo brasileiro entre 2023 e 2026.
- O decreto 13.033 obriga instituições financeiras a bloquear recursos de plataformas não autorizadas, com valores podendo ser destinados à segurança pública.
- As restrições devem entrar em vigor a partir da segunda fase do torneio mundial para proteger consumidores vulneráveis.
O governo federal oficializará, por meio de uma Medida Provisória a ser publicada na próxima segunda-feira (29), novas restrições rigorosas para a publicidade de casas de apostas durante a Copa do Mundo de 2026. A iniciativa, confirmada pela equipe econômica, exige que os anúncios incluam alertas incisivos sobre os riscos de dependência e perdas financeiras, abandonando slogans como 'jogue com responsabilidade' em favor de advertências similares às utilizadas em maços de cigarro e bebidas alcoólicas. A medida busca mitigar os impactos sociais da ludopatia, agravada pela alta exposição a odds em transmissões esportivas, e frear a evasão de renda das famílias, visto que a inadimplência associada às apostas retirou R$ 143 bilhões do varejo entre 2023 e 2026.
Além da regulação publicitária, o governo intensifica o controle sobre o mercado ilegal com o decreto 13.033. A norma obriga instituições financeiras a bloquear recursos de plataformas sem autorização, permitindo que esses valores sejam redirecionados ao fundo de segurança pública como parte do combate à lavagem de dinheiro. O conjunto de diretrizes, que proíbe mensagens que minimizem os perigos financeiros, terá seu impacto mais severo aplicado a partir da segunda fase do torneio mundial, reforçando a estratégia de proteção ao consumidor e o controle estatal sobre o setor.
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