Governo endurece regras para publicidade de bets a partir de julho

O governo federal publicou um novo conjunto de portarias que impõe restrições severas à publicidade de casas de apostas, conhecidas como bets, com vigência a partir de 17 de julho de 2026. As normas exigem que todo material publicitário contenha advertências claras sobre os riscos financeiros, proibindo explicitamente a associação de apostas a investimentos ou a promessas de ganhos fáceis. Além disso, a regulação veda a utilização de especialistas, comentaristas ou influenciadores para induzir palpites, uma prática que ganhou destaque negativo durante transmissões esportivas recentes. A iniciativa busca mitigar o impacto social do setor, focando na proteção de públicos vulneráveis contra o vício e o endividamento.

Além das exigências publicitárias, o governo intensificou a fiscalização sobre a operação das plataformas no país. Empresas que não se adequarem às novas diretrizes estarão sujeitas a penalidades severas, incluindo multas de até 20% sobre o faturamento e a suspensão das atividades. Veículos de mídia que veicularem propagandas irregulares também poderão ser multados em até R$ 14 milhões. O esforço faz parte de uma estratégia mais ampla de regularização do mercado, que já resultou na derrubada de mais de 54 mil sites irregulares e na notificação de 37 fintechs para o bloqueio de recursos de bets ilegais, visando garantir maior transparência e responsabilidade social no setor.