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Governo federal exige alerta de que apostas não são investimento

Novas portarias determinam que publicidades de bets incluam avisos claros sobre riscos financeiros a partir de julho de 2026.

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10/07 às 23:45

Pontos principais

  • Peças publicitárias de casas de apostas deverão conter alertas explícitos sobre a natureza do jogo.
  • A medida visa proteger o consumidor contra o vício e o endividamento excessivo.
  • As novas diretrizes de regulamentação entram em vigor no dia 17 de julho de 2026.
  • O governo busca aumentar a transparência e a responsabilidade social no setor.

O governo federal publicou novas portarias que estabelecem diretrizes rígidas para a publicidade de apostas esportivas, conhecidas como bets. A principal determinação exige que todas as peças publicitárias incluam avisos claros e explícitos de que aposta não é investimento, visando desestimular a percepção de que o jogo é uma forma de ganho financeiro seguro. A medida, que entrará em vigor a partir de 17 de julho de 2026, faz parte de um esforço mais amplo para regulamentar o setor e reforçar a proteção do consumidor contra o vício e o endividamento. Com essas novas regras, o governo busca elevar o nível de transparência e responsabilidade social das empresas que operam no mercado brasileiro, garantindo que o público esteja ciente dos riscos inerentes à atividade.

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