Comissão da Câmara aprova transporte de bicicletas em trens
Projeto de lei garante o embarque de bicicletas em trens interestaduais e prevê adaptação de vagões para o transporte seguro.
Pontos principais
- O projeto de lei 3721/25 inclui a bicicleta como meio de transporte oficial no sistema ferroviário interestadual.
- A proposta exige a adaptação de vagões conforme as diretrizes do Programa Bicicleta Brasil.
- A relatora Talíria Petrone defende a medida como uma política de inclusão socioespacial.
- As condições técnicas e os detalhes operacionais do embarque serão definidos em regulamentação posterior.
- O texto ainda deve passar pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3721/25, que estabelece o direito de passageiros embarcarem com bicicletas em trens interestaduais. A medida, apresentada como um substitutivo pela relatora Talíria Petrone, visa integrar o modal cicloviário ao sistema ferroviário nacional, promovendo a inclusão socioespacial. O texto determina que as operadoras deverão adaptar os vagões para garantir o transporte seguro dos equipamentos, seguindo as diretrizes do Programa Bicicleta Brasil. Embora o projeto tenha avançado na comissão, a definição das condições técnicas específicas e dos procedimentos de embarque será estabelecida em uma regulamentação posterior. A proposta segue agora para análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhada para votação no Senado.
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