Comissão da Câmara aprova transporte remunerado de passageiros por moto
Projeto de lei autoriza o uso de motocicletas para transporte remunerado por aplicativos em todo o território nacional.
Pontos principais
- A Comissão de Viação e Transportes aprovou o substitutivo ao PL 271/23.
- A medida altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir condutores com CNH categoria A.
- Atualmente, a legislação de transporte por aplicativo é restrita a veículos de quatro rodas.
- O relator Zé Trovão defende que a proposta reduz a insegurança jurídica e amplia opções de mobilidade.
- O texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que legaliza o transporte remunerado de passageiros por motocicletas via aplicativos em todo o Brasil. A proposta, que atua como um substitutivo ao PL 271/23, busca atualizar a Política Nacional de Mobilidade Urbana para permitir que condutores habilitados na categoria A exerçam essa atividade, que hoje é limitada a veículos de quatro rodas. Segundo o relator, deputado Zé Trovão, a mudança é fundamental para sanar a insegurança jurídica que envolve o setor e oferecer alternativas de transporte mais acessíveis à população. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo uma etapa necessária antes de sua eventual tramitação no Senado Federal.
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