Comissão da Câmara aprova uso de royalties do petróleo para tarifa zero
Projeto de lei propõe utilizar royalties do petróleo para subsidiar o transporte público gratuito em municípios e regiões metropolitanas.
Pontos principais
- A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a proposta nesta semana.
- O projeto é de autoria do deputado Jilmar Tatto (PT-SP).
- A medida visa garantir o financiamento sustentável da tarifa zero no transporte coletivo.
- Os recursos serão provenientes de uma parcela dos royalties do petróleo.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de royalties do petróleo para financiar a implementação da tarifa zero no transporte público brasileiro. De autoria do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), a proposta busca criar uma fonte de custeio permanente para subsidiar sistemas de transporte coletivo municipais e intermunicipais, reduzindo o custo para o usuário final. A iniciativa é vista como uma estratégia para ampliar a mobilidade urbana e incentivar o uso de meios de transporte coletivos em detrimento dos individuais. O texto segue agora para análise das demais comissões temáticas da Casa antes de avançar para votação no plenário. Caso aprovada, a medida pode impactar significativamente o orçamento de prefeituras que planejam adotar a gratuidade nas passagens de ônibus e trens.
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