Câmara aprova projeto de mobilidade para municípios do interior
Comissão aprova programa para ampliar o transporte público entre cidades do interior, facilitando o acesso a serviços essenciais de saúde e educação.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 6727/25 cria o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior.
- A iniciativa abrange ônibus, vans e transporte fluvial para conectar áreas remotas e rurais.
- O foco é garantir o deslocamento para serviços de saúde, educação e trabalho.
- A gestão será compartilhada entre governo federal, estados, municípios e consórcios.
- A proposta ainda passará por outras comissões da Câmara antes de seguir ao Senado.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6727/25, que estabelece o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior. A medida busca suprir a carência de transporte regular em regiões isoladas, utilizando modais adaptados como ônibus, vans e transporte fluvial. O objetivo central é assegurar que populações em vulnerabilidade social tenham acesso facilitado a serviços públicos essenciais, como atendimentos de saúde, educação e oportunidades de trabalho. A implementação prevê uma articulação direta com o SUS e o Suas para otimizar o fluxo de pacientes e usuários. A gestão do programa será coordenada pelo Executivo federal em parceria com entes estaduais e municipais. Após o aval da comissão, o texto segue para análise em outras instâncias da Câmara antes de ser encaminhado para votação no Senado.
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