Comissão da Câmara aprova projeto que permite bicicletas em ônibus
Proposta altera o Código de Trânsito para autorizar suportes de bicicletas em ônibus, visando integrar modais de transporte público no Brasil.
Pontos principais
- O projeto de lei altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- O transporte de bicicletas passa a ser reconhecido formalmente como um direito do usuário do transporte coletivo.
- Gestores locais manterão a autonomia para avaliar a viabilidade técnica da instalação dos suportes em suas frotas.
- O Contran será o órgão responsável por definir as especificações técnicas dos equipamentos de segurança.
- A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a instalação de suportes para bicicletas em ônibus e micro-ônibus. A medida busca promover a integração entre diferentes modais de transporte, facilitando o deslocamento urbano e reconhecendo o transporte de bicicletas como um direito do passageiro. Segundo a relatora, deputada Lêda Borges, a proposta respeita a autonomia dos gestores locais, que poderão avaliar a viabilidade técnica da implementação conforme as necessidades de cada região. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará encarregado de regulamentar as normas de segurança e as especificações técnicas dos suportes. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo, o que dispensa a votação pelo plenário da Câmara caso seja aprovado nas comissões.
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