Comissão da Câmara aprova uso de jogos e vídeos para educação no trânsito
Projeto altera Código de Trânsito para permitir que órgãos ofereçam recursos educativos digitais em escolas, garantindo autonomia pedagógica.
Pontos principais
- A proposta autoriza órgãos de trânsito a disponibilizar jogos e vídeos educativos para o público escolar.
- O texto remove a obrigatoriedade de um aplicativo específico, visando evitar imposições tecnológicas e preservar a autonomia das escolas.
- Os materiais digitais devem estar alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
- O projeto estabelece critérios rigorosos de acessibilidade, qualidade pedagógica e proteção de dados para os conteúdos.
- A matéria segue agora para análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para incentivar a educação viária entre crianças e adolescentes. A relatora, deputada Socorro Neri, retirou do texto original a exigência de um aplicativo específico para a distribuição dos materiais, medida que visa garantir a autonomia pedagógica das instituições de ensino e evitar a imposição de ferramentas tecnológicas únicas. A nova norma permite que órgãos de trânsito forneçam jogos e vídeos educativos, desde que os conteúdos respeitem as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além da conformidade pedagógica, o projeto impõe que os recursos digitais atendam a padrões de acessibilidade e proteção de dados dos estudantes. A proposta agora tramita pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação definitiva.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...