Comissão da Câmara aprova proibição de propaganda sexual no esporte

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que veda a exibição de propagandas com apelo sexual ou erotização em eventos esportivos e recreativos. A medida, que se estende a transmissões televisivas e digitais, busca mitigar a exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos sexualizados. Atualmente, a publicidade brasileira opera sob um sistema de autorregulamentação, o que, segundo críticos, permite a veiculação de anúncios inapropriados em horários de classificação livre. A relatora da proposta, deputada Helena Lima, destacou que o texto foi ajustado para evitar restrições excessivas à liberdade de expressão, concentrando-se especificamente no contexto esportivo. Caso aprovada integralmente, a norma estabelecerá que o descumprimento das diretrizes será punido conforme o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.