Comissão da Câmara aprova projetos de proteção a menores no esporte

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou recentemente duas propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. O primeiro projeto veda a exibição de propagandas com apelo sexual em eventos esportivos e recreativos, abrangendo transmissões televisivas e digitais para mitigar a exposição precoce a conteúdos erotizados. A relatora Helena Lima destacou que a medida busca equilibrar a proteção do público infantojuvenil com a liberdade de expressão.

Simultaneamente, a comissão avançou com o Projeto de Lei 7119/25, que define diretrizes nacionais de segurança para escolas de natação infantil. O texto exige a presença de profissionais habilitados, limites técnicos de alunos por instrutor e a implementação de infraestrutura preventiva, como pisos antiderrapantes e cercamento de piscinas. Ambas as propostas, que preveem penalidades rigorosas para infratores, seguem agora para análise das comissões de Infância e Família e de Constituição e Justiça.