Comissão da Câmara aprova projeto para inclusão de autistas no trabalho
Proposta exige adaptações no ambiente laboral e treinamentos específicos para garantir a permanência de pessoas com autismo no mercado.
Pontos principais
- O projeto de lei 1756/25 obriga empregadores a realizar adaptações em instalações e gestão de pessoal.
- As medidas visam complementar as cotas de emprego para pessoas com deficiência, focando na integração efetiva.
- A relatora Rogéria Santos propôs integrar as diretrizes à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
- O texto determina que as adaptações devem respeitar as necessidades individuais de cada trabalhador.
- A matéria segue para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1756/25, que estabelece diretrizes para a inclusão e adaptação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no ambiente corporativo. A proposta busca ir além das cotas de emprego já existentes, exigindo que empresas implementem treinamentos específicos, ajustes nas instalações físicas e mudanças na gestão de pessoal para assegurar a permanência desses profissionais. Segundo a relatora, deputada Rogéria Santos, as novas regras devem ser integradas à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo que as adaptações sejam personalizadas conforme as necessidades individuais de cada colaborador. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pelo crivo das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça antes de avançar no Legislativo.
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