Comissão do Senado aprova cobertura integral para diagnóstico de TEA no SUS
Projeto de lei garante prioridade e gratuidade em exames especializados para o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista no sistema público.
Pontos principais
- O PL 3.980/2025 estabelece a obrigatoriedade de cobertura integral para exames de TEA no SUS.
- A proposta inclui a realização de ressonâncias, eletroencefalogramas e avaliações multiprofissionais.
- O texto autoriza o Executivo a firmar convênios com o setor privado para ampliar a rede de atendimento.
- A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de avançar no Legislativo.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei 3.980/2025, que visa assegurar a cobertura integral e prioritária de exames para o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca reduzir o tempo de espera por avaliações especializadas, como ressonâncias magnéticas e eletroencefalogramas, além de garantir o acompanhamento contínuo por equipes multiprofissionais. Para viabilizar a demanda, o texto permite que o Poder Executivo estabeleça parcerias com o setor privado, assegurando que o atendimento permaneça gratuito para os pacientes. A proposta agora segue para tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será avaliada antes de seguir para as próximas etapas legislativas. A iniciativa é vista como um passo fundamental para a estruturação de redes de referência no atendimento a pessoas com autismo em todo o país.
Comentários
Carregando comentários...