Projeto de lei quer limitar tempo de espera no SUS para menores

O Projeto de Lei 192/26, de autoria da deputada Heloísa Helena, busca instituir prazos máximos para o atendimento de crianças e adolescentes no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa proteger o desenvolvimento humano em fases críticas da vida, garantindo que pacientes com até 18 anos tenham acesso prioritário e ágil a consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. Segundo o texto, os prazos serão escalonados, indo de 6 horas para casos de urgência até 30 dias para cirurgias eletivas, com flexibilidade para ajustes técnicos por especialidade sob supervisão do Ministério da Saúde. Além de definir limites temporais, a proposta impõe maior transparência ao sistema, obrigando a divulgação periódica dos dados das filas de espera. Atualmente, o projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, refletindo a prioridade dada à celeridade no atendimento pediátrico.