Projeto de lei propõe política nacional de saúde visual para estudantes

O Projeto de Lei 978/26 busca instituir a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, com o objetivo de identificar precocemente problemas oftalmológicos em estudantes da rede pública. A medida prevê a realização de triagens periódicas nas escolas e a distribuição de órteses ópticas, como óculos, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A autora da proposta, deputada Renilce Nicodemos, justifica a iniciativa destacando que dificuldades de visão não tratadas impactam diretamente o rendimento escolar e o desenvolvimento cognitivo dos jovens. O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Orgânica da Saúde, passará por análise das comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.