Relator propõe elevar teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões

O relator do PLP 108/21, deputado Jorge Goetten, apresentou uma proposta para elevar o teto de faturamento do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. A medida visa atualizar os limites para micro e pequenas empresas, que não sofrem reajustes desde 2016, acompanhando as demandas do setor produtivo. Paralelamente, o projeto contempla a atualização do limite do MEI, elevando-o de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais. Além das mudanças nos valores, o texto propõe uma alteração administrativa rigorosa: a redução do prazo de inadimplência para a exclusão do MEI, que passaria de 12 meses para apenas dois meses. O debate, realizado em Belo Horizonte, também abordou desafios estruturais, como a escassez de mão de obra e o impacto fiscal do regime simplificado na Previdência Social, temas centrais nas discussões sobre a viabilidade econômica das pequenas empresas no Brasil.