Relator propõe elevar teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões
Deputado Jorge Goetten defende atualização dos limites de faturamento para micro e pequenas empresas, paralisados desde 2016.
Pontos principais
- O projeto de lei PLP 108/21 prevê o aumento do limite do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
- A proposta inclui a atualização do teto do MEI, que passaria de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais.
- O texto sugere reduzir de 12 para 2 meses o prazo de inadimplência que leva à exclusão automática do MEI.
- Debates em Belo Horizonte destacaram a necessidade de reajuste nos limites, defasados há oito anos.
O relator do PLP 108/21, deputado Jorge Goetten, apresentou uma proposta para elevar o teto de faturamento do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. A medida visa atualizar os limites para micro e pequenas empresas, que não sofrem reajustes desde 2016, acompanhando as demandas do setor produtivo. Paralelamente, o projeto contempla a atualização do limite do MEI, elevando-o de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais. Além das mudanças nos valores, o texto propõe uma alteração administrativa rigorosa: a redução do prazo de inadimplência para a exclusão do MEI, que passaria de 12 meses para apenas dois meses. O debate, realizado em Belo Horizonte, também abordou desafios estruturais, como a escassez de mão de obra e o impacto fiscal do regime simplificado na Previdência Social, temas centrais nas discussões sobre a viabilidade econômica das pequenas empresas no Brasil.
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