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Setor de micro e pequenas empresas pressiona Câmara por revisão do Simples

Representantes do setor e parlamentares defendem atualização ampla das faixas do Simples Nacional frente à defasagem inflacionária.

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Foto: Câmara dos Deputados
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01/07 às 16:35

Pontos principais

  • Representantes do setor criticam foco do governo apenas no aumento do teto do MEI.
  • Proposta governamental prevê teto do MEI em R$ 110 mil para 2027 e R$ 140 mil para 2028.
  • Defensores da medida apontam inflação acumulada de 55,4% desde 2018 como justificativa.
  • Debate na Câmara inclui propostas para elevar teto de microempresas para R$ 869 mil e de pequeno porte para R$ 8,69 milhões.

Representantes de micro e pequenas empresas, apoiados por parlamentares, intensificaram a pressão na Câmara dos Deputados por uma revisão abrangente da tabela do Simples Nacional. O grupo contesta a proposta atual do governo, que limita as alterações ao aumento do teto de faturamento do MEI, com metas de R$ 110 mil para 2027 e R$ 140 mil para 2028. Os críticos argumentam que a medida é insuficiente e não corrige distorções tributárias acumuladas.

A principal justificativa para a revisão é a inflação acumulada de 55,4% registrada desde 2018, que gerou um achatamento das faixas de faturamento e prejudica a competitividade dos negócios. Entre as alternativas em discussão, parlamentares propõem elevar o limite para microempresas a R$ 869 mil e para empresas de pequeno porte a R$ 8,69 milhões, buscando alinhar o regime tributário à realidade econômica atual e evitar o desenquadramento forçado de empresas.

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