Setor de micro e pequenas empresas pressiona Câmara por revisão do Simples
Governo defende aumento do teto do MEI para R$ 140 mil, enquanto empresários cobram atualização ampla das faixas do Simples Nacional.
Pontos principais
- O governo propõe elevar o teto do MEI para R$ 140 mil até 2028, via PLP 108/21 e PLP 186/26.
- Entidades empresariais apontam defasagem inflacionária de até 60,7% desde 2016 no Simples Nacional.
- Parlamentares discutem elevar limites de microempresas para R$ 869 mil e de pequeno porte para R$ 8,69 milhões.
- O Ministério da Fazenda resiste à atualização do Simples alegando risco de renúncia fiscal.
- O governo anunciou um novo programa de parcelamento de débitos para microempreendedores inadimplentes.
Representantes de micro e pequenas empresas intensificaram a pressão na Câmara dos Deputados por uma revisão abrangente da tabela do Simples Nacional. O setor contesta a proposta do governo, que foca no aumento do teto do MEI para R$ 140 mil até 2028, argumentando que a medida é insuficiente frente à inflação acumulada, que chega a 60,7% desde 2016. Enquanto o relator Jorge Goetten busca soluções para a inadimplência, a deputada Any Ortiz aponta que o Ministério da Fazenda resiste à atualização do Simples por considerá-la uma renúncia fiscal. Entre as alternativas em debate, parlamentares propõem elevar o limite para microempresas a R$ 869 mil e para empresas de pequeno porte a R$ 8,69 milhões. O governo, em paralelo, anunciou um novo programa de parcelamento de débitos para tentar mitigar o cenário de inadimplência entre os microempreendedores.
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